Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O aplicativo Vita Clínica - Telemedicina é desenvolvido e operado por:

Na qualidade de controladora de dados pessoais, conforme art. 5.º, VI, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a VIVA BENEFÍCIOS é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas por meio deste aplicativo.

2. Dados Pessoais Coletados

Para a prestação dos serviços disponíveis no aplicativo, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de identificação e autenticação

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• Data de nascimento
• Nome completo

2.2 Dados de contato

• Endereço de e-mail
• Número de telefone/celular

2.3 Dados do plano de saúde

• Número da apólice e do certificado
• Número de operação
• Vigência do contrato (início e término)
• Status na operadora (SulAmérica)
• Instituição vinculada

2.4 Dados de dependentes

Caso o titular possua dependentes cadastrados no plano, tratamos os seguintes dados de cada dependente:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• CPF do titular responsável

2.5 Dados financeiros e de cobrança

• Histórico de cobranças (datas de vencimento, valores, status de pagamento)
• Tipo de pagamento utilizado (PIX, boleto, cartão de crédito, débito ou transferência)
• Link de fatura

2.6 Dados de sessão (armazenados localmente no dispositivo)

O aplicativo armazena no próprio dispositivo do usuário, por meio de armazenamento seguro local (MMKV), as informações de sessão necessárias para manter o acesso autenticado. Esses dados não são transmitidos a terceiros e são removidos quando o usuário realiza o logout.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados é realizado com fundamento nas bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:

Não utilizamos os dados coletados para fins de marketing, publicidade ou criação de perfis comportamentais.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para a prestação dos serviços, compartilhamos dados pessoais com os seguintes operadores e parceiros, na exata medida necessária para cada finalidade:

4.1 SulAmérica Seguros

Operadora de saúde responsável pela administração do plano. Compartilhamos dados de identificação (CPF) para verificação de elegibilidade, consulta de status do beneficiário e geração de documentos contratuais.

4.2 Asaas Gestão Financeira

Plataforma de gestão de cobranças e pagamentos. Compartilhamos dados necessários para a geração, processamento e consulta de faturas e cobranças do plano.

Todos os parceiros acima atuam na qualidade de operadores (art. 5.º, VII, LGPD) e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a legislação vigente.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Dados poderão ser divulgados a autoridades públicas quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória, nos termos do art. 7.º, II e VI, da LGPD.

5. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência do contrato: todos os dados necessários à prestação dos serviços são mantidos enquanto o beneficiário possuir plano ativo.
• Após o encerramento do contrato: dados poderão ser retidos pelo prazo previsto na legislação aplicável (fiscal, trabalhista, consumerista), que pode alcançar até 5 (cinco) anos, conforme art. 15 e 16 da LGPD.
• Dados de sessão no dispositivo: removidos imediatamente ao realizar o logout no aplicativo.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS);
• Autenticação baseada em token JWT com validade limitada;
• Armazenamento local cifrado no dispositivo (MMKV);
• Acesso restrito aos dados por controle de perfis (RBAC);
• Hospedagem em infraestrutura com controles de segurança adequados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VIVA BENEFÍCIOS comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre os terceiros com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail adm.saudeecor@gmail.com. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

8. Transferência Internacional de Dados

O aplicativo pode utilizar infraestrutura de nuvem cujos servidores estejam localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência internacional ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante mecanismos que garantam nível de proteção adequado aos dados pessoais dos titulares.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo não utiliza cookies de rastreamento, ferramentas de analytics de terceiros, nem qualquer tecnologia de monitoramento comportamental. O único dado persistido localmente é a sessão autenticada, armazenada com segurança no dispositivo do usuário.

10. Menores de Idade

O aplicativo não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos como usuários autônomos. Dados de dependentes menores de idade podem ser tratados exclusivamente no contexto de beneficiários do plano de saúde familiar, sob responsabilidade do titular adulto. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis, entre em contato imediatamente para que possamos excluí-los.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Comunicaremos alterações relevantes por meio do próprio aplicativo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política.

12. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela legislação regulatória setorial de saúde suplementar. Fica eleito o foro do domicílio do titular, conforme art. 101 do CDC, para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política.

13. Contato